O portal UOL informou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) modificou suas regras internas para simplificar a comercialização de folgas por conselheiros e procuradores. Esta alteração resultou em um aumento de R$ 7,1 milhões nos salários desde 2023, abrangendo também pagamentos feitos a aposentados.
Em 2023, a flexibilização possibilitou que cinco autoridades obtivessem R$ 306 mil isentos de Imposto de Renda, o que corresponde a oito “salários adicionais”.
O privilégio, que oferece até dez dias de descanso por mês ou possibilita a comercialização desse tempo, foi ampliado para abranger mais posições acumuladas e menos procedimentos anuais, diminuindo de 300 para 220 a quantidade necessária.
Também foram abrangidas na definição de acúmulo de funções as alterações, que agora incluem comissões permanentes. A conselheira Rejane Dias (PT-PI), esposa do ministro Wellington Dias, assumiu o cargo em 2023, nomeada pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI).
Salários e benefícios dos conselheiros do TCE
Os salários-base de conselheiros e procuradores estão fixados em R$ 39 mil por mês, ao o que os substitutos ganham R$ 37 mil. Acrescentando-se a esses montantes os penduricalhos, o total excede o limite constitucional de R$ 44 mil.
A permissão para vender folgas, concedida pelo TCE-PI em maio, é uma prática que também acontece em outros tribunais e recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alterações nas normas e justificativas
Foi comunicado pelo tribunal que, devido à maior complexidade dos casos atuais, outras Cortes adotam quantidade similar de processos.
Em dezembro, foi aprovada uma nova norma, reduzindo o tempo necessário para folgas de seis para três dias de trabalho acumulado, equiparando-se a outras Cortes.
No mês de maio, autorizou-se o pagamento de montantes atrasados desde 2015, favorecendo inclusive conselheiros aposentados, incluindo dois que receberam R$ 176 mil por suas folgas vendidas. Tal procedimento é apoiado por leis federais e estaduais, bem como normativas do CNJ e CNMP.
Sérgio Praça, pesquisador da FGV, afirma que, em teoria, Tribunais de Contas devem ter autonomia financeira, mas deveriam respeitar o teto salarial e beneficiar o interesse público, sugerindo a necessidade de punições para violações.
As informações são da Revista Oeste
