Daniel Tesser, advogado da equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comentou que as observações do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à delação do tenente-coronel Mauro Cid durante a análise preliminar dos acusados são “uma luz no fim do túnel”, conforme relatado por O Globo.
“É uma luz no fim do túnel. Ficou claro que teve omissões. Nove depoimentos”, disse.
Fux avaliou a preliminar apresentada pelos advogados dos acusados contra a defesa de Cid como a “mais sensível de todas”, embora tenha votado para rejeitá-la.
“Eu não tenho dúvidas de que houve omissão. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações”, disse o ministro.
Fux se referiu a Cid como “colaborador recalcitrante”.
“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Eu me reservo no direito de avaliar no momento próprio a legalidade, a eficácia, dessas delações sucessivos. Mas acompanho no sentido de que não é o momento de se decretar nulidade”, disse Fux, que tem sido a voz mais dissonante na Primeira Turma.
O ministro Alexandre de Moraes já havia enfatizado várias vezes que “a delação é um meio de obtenção de prova”.
“Nem a denúncia, muito menos uma eventual decisão de mérito final, podem se basear em delação. Quem deve analisar os termos da colaboração é a Corte neste momento de recebimento da denúncia e, posteriormente, se houver recebimento da denúncia, no momento sequencial de julgamento do mérito”, disse Moraes.
Competência
Durante o julgamento do caso da trama golpista nesta terça, 25, Fux foi o único que votou a favor da aceitação do pedido para a mudança de competência da Primeira Turma para o Plenário da Corte.
No seu julgamento, o ministro declarou que, em 11 de março, posicionou-se de forma contrária, tecnicamente e com independência, sem considerar a capa do processo ou o nome de qualquer pessoa, pois o debate ainda não estaria resolvido.
Os votos para a rejeição da solicitação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com um placar de 4 a 1, estabeleceu-se que o mérito será avaliado na Primeira Turma.
