Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Partido Liberal (PL) protocolou contra os decretos do governo Lula (PT) que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação foi protocolada na última quarta-feira (4) e distribuída ao ministro, na quinta (5).
O Projeto de Lei solicita que o Tribunal conceda uma medida cautelar para interromper os efeitos dos textos em sua totalidade e, finalmente, declare a inconstitucionalidade.
Para o PL, há um claro “o desvio de finalidade quando da edição dos decretos” porque “a única intenção foi garantir, deliberadamente, o aumento imediato da arrecadação em arrepio das normas constitucionais que obrigam a observação da noventena e da anualidade, para que o Poder Executivo possa continuar gastando inconsequentemente, sem a adoção de qualquer medida estrutural para equalização da situação de emergência e calamidade fiscal à qual o próprio Governo Federal deu causa”.
O partido também está buscando a solicitação de informações à Presidência da República e depoimentos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme relatado pelo site O Antagonista.
