Nesta sexta-feira (28), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua decisão de anular os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A determinação, feita em plenário virtual, é uma continuação da decisão inicial de Toffoli, emitida em 19 de fevereiro.
O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) foram duramente criticados por Toffoli, que alegou um “conluio” e “ilegalidades processuais” no caso. O ministro enfatizou que os fundamentos de sua decisão, que demonstram esse conluio já confirmado pelo STF em outras decisões, não foram questionados nos processos relacionados.
A decisão de Toffoli anula todas as ações do MPF contra Palocci, assim como as ações de Moro. O ministro tomou sua decisão com base nos mesmos princípios que resultaram na anulação das provas contra o empresário Marcelo Odebrecht. Ele afirmou que a promotoria e os juízes comprometeram o “contraditório”, a “ampla defesa” e a “integridade institucional” para atingir metas pessoais e políticas.
A condenação de 18 anos de prisão por corrupção atribuída a Palocci foi reduzida pela metade graças à sua colaboração premiada. No entanto, a multa de R$ 37,5 milhões ainda está vigente. A análise da decisão de Toffoli está ocorrendo na Segunda Turma do STF, com votos esperados dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça até o dia 4 de abril.
