O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também serão alvo de denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, informou à Revista Oeste que ele moverá a ação.
Nos dias seguintes, Faria se deslocará até Washington D.C. para informar a Organização dos Estados Americanos sobre a situação.
De acordo com Faria, Gonet replica os delitos de Moraes ao ser “omisso” em relação ao comportamento do juiz.
Segundo o advogado, o juiz do STF sujeitou Silveira a “tortura” e cometeu “abusos de poder e autoridade”.
Faria ainda afirmou que Gonet foi culpado de um crime de responsabilidade. Isso ocorre porque ele, como procurador-geral da República, supostamente violou o artigo 40 da Lei 1.079/50, que define as responsabilidades da posição que ocupa.
Moraes solicita informações adicionais sobre exame de Silveira
Na terça-feira 24, foi ordenado pelo Moraes que o governo do Rio de Janeiro adicionasse informações ao exame criminológico de Silveira.
No dia 9 de setembro, um parecer favorável foi emitido para o ex-deputado pela Secretaria de istração Penitenciária do Estado.
Segundo o departamento, do aspecto psiquiátrico, “não há fator impeditivo” para que a Justiça permita a progressão do regime. A Revista Oeste teve o exclusivo ao laudo.
Algumas semanas atrás, a pedido de Gonet, Moraes pediu o diagnóstico.
Este teste envolve a execução de análises no interior do presídio para determinar se o prisioneiro está apto a reintegrar a sociedade. Silveira está atualmente em Bangu 8.
No entanto, Moraes considerou a postura da secretaria inadequada.“Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, declarou o juiz do STF em seu despacho.
As informações são da Revista Oeste
