PEC que estabelece mandato único de cinco anos só vale a partir de 2034, sem impacto para Lula em 2026
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos não afetará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso ele decida disputar um segundo mandato em 2026.
Caso Lula seja reeleito em 2026, ele não poderá disputar um terceiro mandato consecutivo em 2030, conforme a regra atual, mas não será impactado pela PEC.
O que diz a PEC do fim da reeleição
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), propõe:
- Mandatos de cinco anos para:
- Presidente da República;
- Governadores;
- Prefeitos;
- Deputados federais, estaduais e distritais;
- Vereadores.
- Mandato de dez anos para senadores;
- Unificação das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034;
- Fim da reeleição para cargos no Executivo.
Para viabilizar a unificação dos pleitos, a PEC determina que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos — com encerramento em 2034, ano da primeira eleição geral sob as novas regras.
A partir de então, um presidente eleito em 2034 permanecerá no cargo até 2039, sem direito à reeleição.
Tramitação da proposta
Após ser aprovada na CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de três quintos dos senadores (49 dos 81).
Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada por 308 dos 513 deputados, também em dois turnos de votação.
