Investigação e acordo judicial
Sidônio Palmeira, novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para encerrar uma ação civil pública relacionada a supostas fraudes em serviços de publicidade contratados pelo governo baiano. A empresa de Sidônio, Leiaute Comunicação, pagou uma multa de R$ 306 mil e implementou políticas de ética e compliance para finalizar o caso, sem itir culpa.
A ação, ajuizada em 2022, acusava a Leiaute de práticas fraudulentas em subcontratações, como direcionamento de contratos, uso de empresas sem capacidade técnica e apresentação de documentos falsos. A promotora Rita Tourinho afirmou que essas práticas configuravam atos lesivos à istração pública.
Sidônio negou envolvimento direto nas irregularidades, argumentando que as subcontratações eram responsabilidade de uma produtora terceirizada e que sua agência não obteve comissões dos serviços. Ele também declarou que o Ministério Público reconheceu a ausência de prejuízo ao erário, enfatizando que o acordo foi uma “decisão empresarial” para encerrar o processo rapidamente.
Histórico e relação com o governo
Sidônio Palmeira tem uma longa trajetória no marketing político. Foi responsável pelas campanhas vitoriosas de Jaques Wagner e Rui Costa ao governo da Bahia e atuou como marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2022. Após a eleição, tornou-se conselheiro informal de Lula e continuará desempenhando um papel estratégico como ministro-chefe da Secom.
De acordo com o Portal da Transparência, a Leiaute Comunicação recebeu pelo menos R$ 301 milhões do governo baiano entre 2020 e 2024, com grande parte dos recursos destinada a publicidade institucional. O Ministério Público concentrou sua investigação em um período de seis meses, com base em uma auditoria do Tribunal de Contas, que apontou fraudes em processos de subcontratação.
A auditoria revelou que cláusulas contratuais exigiam a pesquisa de três orçamentos para a escolha da melhor proposta, mas essa exigência foi desrespeitada. Documentos falsificados, orçamentos de empresas do mesmo grupo familiar e empresas fantasmas permitiram que a Leiaute escolhesse subcontratados sem cumprir requisitos legais.
“Todas as acionadas praticaram atos contra a istração pública que lhe causaram prejuízo de forma direta ou indireta, na medida em que fraudaram ou concorreram para que houvesse fraude nos processos de subcontratação”, escreveu o MP-BA na ação.
Resposta do novo ministro
Em nota, Sidônio Palmeira classificou as acusações como infundadas e destacou que não houve comprovação de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. Ele explicou que o acordo foi uma medida para evitar desgastes à imagem da empresa, reforçando seu compromisso com legalidade e transparência.
“Por uma decisão eminentemente empresarial, a Leiaute optou por essa via conciliatória para pôr fim ao processo e evitar desgastes desnecessários à sua imagem”, afirmou Sidônio.
Ele ainda declarou que, ao identificar suspeitas de irregularidades, sua empresa descontinuou o uso da produtora terceirizada e ou a realizar os serviços com equipe interna. Sidônio também argumentou que os valores envolvidos eram baixos e que a agência não se beneficiava financeiramente das subcontratações, reforçando que não havia incentivo para inflacionar os custos.
Conclusão e posse como ministro
O acordo foi homologado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023, encerrando o caso judicial. Apesar do histórico da Leiaute, Sidônio Palmeira assumirá na próxima semana o comando da Secom, com a responsabilidade de gerenciar a comunicação do governo federal em seu terceiro mandato de Lula.
