A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que foi forçada a se aposentar em 2021 após tentativas de libertar seu filho encarcerado por tráfico de drogas, ganhou um valor bruto de R$ 925 mil (total líquido de R$ 715 mil) em 2023.
A aposentadoria compulsória é a sanção mais severa que um juiz pode enfrentar no âmbito istrativo. Caso um juiz ou desembargador seja condenado por uma falha funcional séria, ele receberá uma remuneração proporcional ao período de serviço prestado.
No que se refere a Tânia, foi estabelecido um processo disciplinar istrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que ela utilizou sua posição para tentar libertar seu filho, Breno Fernando Solon Borges, da prisão em 2017. Ele havia sido detido por envolvimento com tráfico de drogas.
Desembargadora aposentada recebe média mensal de R$ 77 mil
Atualmente, em 2023, ela obteve R$ 925 mil, conforme relatado pelo Estadão, com uma média de R$ 77 mil por mês. O salário máximo para funcionários públicos é de R$ 41,6 mil (o salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal). No entanto, uma porção do que Tânia ganhou – R$ 489 mil – é atribuída a verbas extras.
Compensações financeiras (tais como subsídios para transporte, alimentação, habitação e saúde) e benefícios ocasionais (como 13º salário, reembolso por férias em atraso e possíveis serviços extras realizados) não são s pelo limite constitucional.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Estadão, utilizando informações do Portal da Transparência do TJMS, a desembargadora aposentada ganha um salário base de R$ 36,3 mil. Além disso, ela recebe R$ 3,6 mil mensais como indenização. Em novembro, ela também teve direito a um adicional de R$ 36,3 mil referente a “vantagens eventuais”.
A juíza também obteve o adicional devido ao tempo de serviço – um privilégio que gera um acréscimo automático de 5% nos salários a cada quinquênio. De fevereiro a outubro, o montante foi de R$ 30 mil. Em novembro, aumentou para R$ 40 mil e, em dezembro, alcançou a quantia de R$ 100 mil por mês.
O benefício conhecido como quinquênio, que é um adicional por tempo de serviço, foi abolido em 2003. No entanto, há tribunais que permitem pagamentos retroativos para juízes que iniciaram suas carreiras antes da implementação desta mudança. A questão da legalidade desses pagamentos está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal.
Silêncio do TJMS e Desembargadora Aposentada sobre Pagamento
Tânia apelou ao STF para tentar revogar a decisão do CNJ e retomar sua posição, referindo-se à alegada preferência por seu filho. A solicitação foi rejeitada em uma análise preliminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas o caso ainda está aguardando julgamento.
Ainda não houve pronunciamento do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul a respeito do pagamento para Tânia. Na área em que são divulgadas suas despesas com pessoal, o tribunal declara que “nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional”.
As informações são da Revista Oeste.
