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Fim da reeleição pode atingir Lula? Entenda quando regra a a valer se aprovada

PEC do fim da reeleição só vale a partir de 2034 e não impede Lula de tentar novo mandato em 2026.

PEC que estabelece mandato único de cinco anos só vale a partir de 2034, sem impacto para Lula em 2026

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos não afetará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso ele decida disputar um segundo mandato em 2026.

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (21), define que as novas regras só arão a valer a partir das eleições de 2034. Com isso, as eleições de 2026 e 2030 seguem regidas pelas normas atuais, que permitem dois mandatos consecutivos para o mesmo cargo no Executivo.

Caso Lula seja reeleito em 2026, ele não poderá disputar um terceiro mandato consecutivo em 2030, conforme a regra atual, mas não será impactado pela PEC.

O que diz a PEC do fim da reeleição

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), propõe:

  • Mandatos de cinco anos para:
    • Presidente da República;
    • Governadores;
    • Prefeitos;
    • Deputados federais, estaduais e distritais;
    • Vereadores.
  • Mandato de dez anos para senadores;
  • Unificação das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034;
  • Fim da reeleição para cargos no Executivo.

Para viabilizar a unificação dos pleitos, a PEC determina que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos — com encerramento em 2034, ano da primeira eleição geral sob as novas regras.

A partir de então, um presidente eleito em 2034 permanecerá no cargo até 2039, sem direito à reeleição.

Tramitação da proposta

Após ser aprovada na CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de três quintos dos senadores (49 dos 81).

Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada por 308 dos 513 deputados, também em dois turnos de votação.

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