Associações usaram brechas e ferramentas próprias para realizar cobranças sem autorização dos segurados do INSS.
Documentos obtidos pelo Jornal Nacional indicam que o INSS violou suas próprias diretrizes internas ao permitir deduções em grande escala em benefícios, mesmo diante de denúncias e investigações. O instituto permitiu o uso de processos paralelos que contornam as normas estabelecidas para salvaguardar os segurados.
No mês de julho de 2024, foi estipulado pelo próprio INSS que qualquer permissão para descontos necessitaria de uma eletrônica avançada.
Em julho de 2024, foi estabelecido pelo próprio INSS que uma eletrônica avançada seria necessária para qualquer autorização de descontos. A regra também estipulava a obrigação de uma biometria associada aos sistemas oficiais do governo.
Embora não tenha antecedentes de realização desse tipo de ação, a ANDDAP (Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas) foi capaz de filiar mais de 184 mil indivíduos durante aquele período. A associação aproveitou uma lacuna deixada pelo próprio INSS e implementou um site de virtual simplificada, desenvolvido unicamente para ela.
Outras entidades também adotaram o mesmo modelo. Em dezembro de 2024, a Amar Brasil ABCB adicionou 39 mil beneficiários. Em julho, a Masterprev incorporou mais 15 mil membros através deste sistema.
Dados oficiais revelam que mais de 99% das contestações confirmam que os segurados não deram permissão para nenhum tipo de desconto
As queixas contra essas associações na internet aumentaram. Vários beneficiários relataram que nunca autorizaram os descontos. Além de protestos online, ações judiciais também surgiram. Dados oficiais do INSS mostram que mais de 99% das contestações confirmam que os segurados não deram permissão para nenhum tipo de desconto.
Apesar de enfrentar acusações e ser objeto de investigações pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS não eliminou todas as falhas operacionais. Em março de 2024, estabeleceu uma regra que requer uma eletrônica sofisticada. Além disso, ordenou a interrupção de novos descontos por um período de seis meses, à espera da conclusão do sistema oficial de biometria da Dataprev.
Contudo, em junho, Alessandro Stefanutto, que na época era presidente do INSS, atendeu às solicitações das associações. Ele permitiu novos descontos com base em um sistema de biometria alternativo, conduzido diretamente pelas próprias entidades, sem qualquer ligação com sistemas oficiais de reconhecimento facial.
No mês de setembro, o sistema de biometria oficial foi entregue ao governo pela Dataprev. Contudo, Stefanutto estendeu o uso da biometria paralela duas vezes. Inicialmente, prorrogou até dezembro, justificando que o sistema necessitava de ajustes. Posteriormente, prolongou até janeiro de 2025, mesmo com o sistema da Dataprev já em operação.
As inspeções da CGU e os inquéritos da Polícia Federal colocaram quatro dessas organizações sob suspeita. O aumento anormal de novos membros despertou a atenção das autoridades. No entanto, essas entidades não constam na lista das 12 que atualmente enfrentam processos judiciais com congelamento de bens.
As informações são da Revista Oeste
