Nesta segunda-feira, 4, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou em seu Instagram uma resposta da ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp, Meta AI. Ele usou este texto para argumentar que existe um limite para a liberdade de expressão.
A Meta AI enfatizou que a “liberdade de expressão” pode ser limitada para salvaguardar outros direitos e interesses. A tecnologia ilustra isso com exemplos em situações de incitamento à violência, calúnia, difamação e promoção de ódio.
Flávio Dino cita caso da Suprema Corte dos EUA
Dino citou na descrição da publicação um julgamento da Suprema Corte dos EUA onde foi decidido que é inissível gritar “fogo” em um teatro cheio, já que isso “poderia provocar pânico e colocar em risco os presentes”.
“O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão”, escreveu Dino. “Mais de um século depois, a resposta da inteligência artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente.”
O julgamento de três ações que contestam o Marco Civil da Internet está programado para o dia 27 deste mês. Esses processos examinam a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo dos usuários.
Durante o debate sobre o projeto de lei das fake news, a Meta afirmou que o texto criava um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Com a proposta parada, o Supremo decidiu analisar o tema.
Durante o debate sobre o projeto de lei das fake news, a Meta afirmou que o texto criava um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Com a proposta parada, o Supremo decidiu analisar o tema.
