Decisão de Moraes que trava extradição de traficante pode gerar confusão sem precedentes com Espanha, alerta jurista

O jurista André Marsiglia criticou nesta terça-feira (16) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a extradição de um traficante de drogas para a Espanha, como resposta à recusa do país europeu em entregar o jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil.

A decisão de Moraes foi baseada no artigo I do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha, que estabelece a reciprocidade como princípio fundamental. Na prática, se um país concede a extradição solicitada, espera-se que o outro também o faça em casos similares.

No entanto, Marsiglia aponta um erro jurídico. Segundo ele, “Moraes esquece que a reciprocidade não se aplica de forma irrestrita”. O jurista cita o artigo IV, 1, f do tratado, que prevê exceção nos casos em que o país requisitado considere o crime de natureza política.

A Espanha classificou como político o crime pelo qual Eustáquio é acusado no Brasil. Isso, segundo Marsiglia, exime o país europeu da obrigação de entregá-lo. “Essa decisão espanhola não cabe, por óbvio, a Moraes questionar”, afirmou.

A suspensão da extradição do traficante, segundo Marsiglia, inverte a lógica do tratado. “A menos que o ministro considere tráfico de drogas um crime político, e justifique assim travar a extradição, a decisão de Moraes está errada”, disse.

Para Marsiglia, quem está descumprindo o tratado neste momento é o Brasil. “É isso que provavelmente será a resposta da Espanha”, completou. O jurista ainda ironizou: “Pelo visto, para além dos EUA, o STF também comprará briga com a Espanha”.

A extradição negada por Madrid refere-se ao jornalista Oswaldo Eustáquio, crítico do governo Lula, investigado por suposta tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Ele vive na Espanha desde que obteve asilo temporário no país.

Em nota, o STF afirmou que a decisão foi fundamentada na cláusula de reciprocidade do tratado e que aguarda manifestação oficial das autoridades espanholas. O Itamaraty ainda não se posicionou publicamente sobre o caso.