Entidade jornalística cobra transparência e condena restrição ao registro de depoimentos públicos
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou forte crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir gravações em vídeo e áudio das audiências do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. A entidade considerou a medida um risco à liberdade de imprensa e um grave entrave ao direito à informação da sociedade.
“A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha o a informações de alto interesse público”, declarou a entidade.
A reação da Abraji ocorreu após o STF divulgar, na noite da última quarta-feira (14), a proibição de registros audiovisuais das oitivas que se iniciarão em 19 de maio e seguirão até 2 de junho. O processo envolve 82 testemunhas, incluindo ex-comandantes militares, governadores e parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus na ação penal.
STF justifica decisão com base no Código de Processo Penal
Segundo a Corte, a medida se baseia no artigo 210 do Código de Processo Penal, que exige que testemunhas sejam ouvidas individualmente e sem contato entre si, para preservar a autenticidade e independência dos relatos. Essa justificativa, segundo o STF, impede a transmissão ou gravação das audiências.
No entanto, não há sigilo judicial decretado sobre o processo, e a decisão do STF vai contra a prática usual de publicidade em sessões do Judiciário, o que aumenta o nível de controvérsia.
“Mesmo diante de um processo sem sigilo, a vedação do registro cria um precedente perigoso”, alertou a Abraji.
o limitado à imprensa
Os vídeos das audiências só serão disponibilizados às partes do processo — como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa — após o fim dos trabalhos, previsto para o dia 2 de junho.
Testemunhas de destaque
Entre os depoentes convocados pela defesa de Bolsonaro estão:
- Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
- Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.
As audiências serão conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos. Moraes não participará diretamente das oitivas.
Entidade reforça necessidade de transparência
A Abraji ressaltou que, embora compreenda a preocupação com a integridade dos depoimentos, a decisão do STF mina o princípio da publicidade dos atos judiciais, especialmente em casos de elevado interesse institucional e político.
“Impedir o registro da imprensa em processos sem sigilo cria um grave precedente que ameaça a transparência e o papel fiscalizador do jornalismo”, finalizou a Abraji.
