O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um “período razoável” o Congresso Nacional legislar sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos postados por usuários. Sem que tal regulamentação fosse implementada, o STF decidiu avançar no julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Declaração de Barroso
Na abertura do julgamento, Barroso justificou a necessidade de ação da Corte:
“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria,” afirmou o ministro.
Temas em Julgamento
Os ministros do STF irão avaliar duas questões centrais:
- Responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado por terceiros
- Critérios para remoção de postagens — se as exclusões devem ser determinadas exclusivamente por decisões judiciais ou realizadas pelas próprias plataformas.
Participação de Representantes e Entidades
Após a abertura da sessão, os advogados que representam as principais redes sociais atuantes no Brasil terão a palavra para apresentar suas posições. Diversas entidades ligadas ao setor de internet também irão contribuir com suas análises sobre o impacto e as consequências de decisões envolvendo o Marco Civil da Internet.
Continuidade do Julgamento
Embora a sessão tenha sido iniciada, a conclusão do julgamento não está prevista para esta quarta-feira. A análise poderá se estender para as próximas sessões, dada a complexidade e o impacto do tema na sociedade e no setor digital.
