O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a criação de 160 funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta, datada de março de 2024, deve ser votada nesta terça-feira (8) em regime de urgência, conforme pauta encaminhada aos partidos no fim de semana pela Secretaria-Geral da Mesa.
Segundo estimativas, o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 7,8 milhões por ano até 2027, iniciando com R$ 6,5 milhões em 2025.
Funções comissionadas terão acréscimo salarial
De acordo com o projeto, os novos cargos trarão acréscimos salariais de R$ 1,4 mil, R$ 2 mil e R$ 3,2 mil, conforme o nível da função exercida. Essas funções comissionadas, segundo o texto, visam aumentar a atratividade e retenção de profissionais qualificados que atuam diretamente no apoio aos ministros.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes”, justifica o projeto assinado por Barroso.
Segundo o presidente do STF, a melhoria nas condições remuneratórias teria impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional.
Barroso diz que não haverá aumento de despesas
Apesar da criação de novos cargos e dos acréscimos salariais, Barroso alega que não haverá aumento real de gastos para os cofres públicos, uma vez que o STF já conta com recursos disponíveis no orçamento para cobrir as novas gratificações.
