Nesta quinta-feira, 20, o ministro Dias Toffoli, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o STF detém legitimidade e autoridade popular.
“Se somados os votos dos presidentes da República que receberam, e foram eleitos, aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, disse Toffoli, durante o julgamento que trata da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. “Então, não há que se falar que aqui não há legitimidade popular.”
Conforme o juiz do STF, a “voz da sociedade se faz presente” no tribunal. “Aqui, temos pessoas indicadas por presidentes da República de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita e de centro-esquerda”, observou Toffoli. “E fomos todos aprovados pelo Senado.”
Toffoli ainda precisa votar no julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, e ele reforça que a Corte “tem autoridade popular com base na Constituição e na nossa indicação”. Além disso, a Corte está discutindo a definição de uma quantidade de droga que possa distinguir um traficante de um usuário.
Toffoli fala sobre impulsos racistas
O ministro também afirmou que a restrição das drogas foi impulsionada pela junção de preocupações de saúde pública, porém, com motivações moralistas e racistas, objetivando o controle de determinados grupos sociais.
Para sustentar sua fala, o juiz do STF citou proibições anteriores legisladas na época da escravatura, como samba, capoeira e candomblé.
As informações são da Revista Oeste
