O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a finalização da isenção de impostos para pequenas aquisições internacionais, aprovada na terça-feira (28) no Plenário, ocorreu devido a um consenso entre os parlamentares, o governo e o setor de varejo do país.
Lira enfatizou que o objetivo da medida é assegurar uma regulamentação justa para todos os setores e a manutenção dos empregos no Brasil. A nova norma determina uma cobrança de 20% de Imposto de Importação para mercadorias de até 50 dólares. Para aquisições que excedam esse valor e cheguem até 3 mil dólares, a taxa do imposto será de 60%, incluindo um abatimento de 20 dólares no imposto a ser recolhido.
“Todos os partidos compreenderam que a taxação de 20% traria um equilíbrio para manter os empregos de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira durante uma coletiva após a aprovação.
Ele continuou: “O mais significativo nesse contexto foi a longa discussão e as negociações realizadas por todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo e dos deputados que trabalharam na elaboração deste acordo. Eu penso que foi o melhor possível para este momento.”
Houve controvérsia entre varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, sobre a proposta, que se opunham à eliminação da isenção. No entanto, as empresas brasileiras argumentaram que competir com as chinesas é injusto e apoiaram a taxação. Lira indicou que a implementação da reforma tributária terá mais ajustes para o setor produtivo.
