A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a devolução do relógio de luxo do presidente Lula (PT) acontecerá na próxima quarta-feira, dia 7. Entretanto, o destino do Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil, já está causando divisão no plenário. O processo que irá definir o resultado ainda está em andamento.
A discussão foi retomada após o indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal no caso das joias, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A problemática do relógio chegou ao TCU através de uma representação do deputado Sanderson (PL-RS).
O indivíduo do partido dos trabalhadores recebeu o objeto de luxo, confeccionado em ouro branco de 18 quilates, prata 750 e uma coroa com uma pedra de safira azul, durante uma visita oficial a Paris, para comemorar o Ano do Brasil na França.
Parecer técnico e impacto da decisão sobre o relógio de luxo
De acordo com os especialistas do TCU, não seria necessário que Lula devolvesse o relógio. Eles argumentam que, no momento em que o presidente recebeu o “mimo”, a regulamentação que limita os presentes que podem ficar com o ex-chefe de Estado após o término de seu mandato ainda não existia.
Antonio Anastasia, o relator, vai apresentar seu voto na quarta-feira 7. A decisão pode ter um impacto no processo que está em andamento no Superior Tribunal Federal (STF) em relação às joias sauditas que foram também um presente para Bolsonaro. A avaliação do caso de Lula poderia ser aplicada ao ex-presidente.
Alexandre de Moraes arquivou investigação
Dentro do contexto jurídico, Alexandre de Moraes, ministro do STF, encerrou uma solicitação de investigação contra Lula relacionada a um relógio Piaget. O presente foi dado a Lula pelo ex-presidente francês Jacques Chirac, também em 2005.
No ano de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que “presentes de alto valor” não podem ser incorporados ao acervo pessoal dos presidentes. Como consequência, Bolsonaro foi compelido a restituir itens que haviam sido vendidos nos Estados Unidos.
Segundo o periódico O Globo, especialistas do TCU alegam que essa jurisprudência não deve ser aplicada retroativamente para Lula. A interpretação resultou em um plenário dividido, com a difícil decisão de acatar o parecer técnico ou lidar com acusações de ausência de isonomia.
Receios dos ministros e posição da PGR
Ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do indiciamento de Bolsonaro, e o julgamento do caso não se encontra próximo. Existe uma preocupação entre os ministros de que a permissão para Lula manter o relógio possa ser utilizada como argumento pela defesa de Bolsonaro no Supremo. Contudo, a exigência de devolução poderia ser interpretada como uma decisão fundamentada em motivações políticas.
As informações são da Revista Oeste
