Nesta sexta-feira, 30, o governo do presidente Lula propôs ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o imposto retido na fonte relativo aos Juros sobre Capital Próprio (J). A proposta foi publicada no Diário Oficial da União, contudo, o texto completo ainda não foi revelado.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é aplicada aos ganhos de empresas, enquanto os Juros sobre Capital Próprio (J) representam uma forma de pagamento aos acionistas. A previsão da equipe econômica do governo é que um aumento de um ponto percentual na CSLL resultará em aproximadamente R$ 15 bilhões adicionais na receita anual.
Na semana ada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que o governo iria enviar essas propostas em conjunto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Conforme Haddad, “o combinado com o é que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração”. Nessa perspectiva, o ministro adicionou que o projeto será encaminhado na forma de lei e poderá ser rejeitado se as previsões do Senado se concretizarem.
Propostas de mais tributos e desoneração da folha de pagamentos
A substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, conhecida como desoneração da folha de pagamentos, foi implementada em 2011 para setores que demandam muita mão de obra.
A ação, que favorece 17 segmentos e milhões de postos de trabalho, foi estendida até 2027 pelo Congresso, no entanto, foi interrompida pelo Supremo Tribunal Federal por não haver previsão de fundos para financiar o programa. O Ministro Haddad anunciou um acordo para preservar a “desoneração” em 2024 e começar a implementar uma cobrança gradual a partir do ano seguinte.
As informações são da Revista Oeste
