O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, através da Advocacia-Geral da União (AGU), submeteu duas declarações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o bloqueio do Twitter/X no Brasil. Essa medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
A AGU sustenta que a decisão não é um impedimento à “liberdade de expressão”, mas sim uma ação essencial para assegurar que as determinações judiciais do tribunal sejam obedecidas.
O ente regulador sob a istração de Lula também não identifica a aplicação de multa a quem utiliza VPN (rede privada de o à internet) para visualizar ou realizar postagens na plataforma online de Elon Musk como ilegal. Moraes aplicou uma penalidade de R$ 50 mil nesses casos, mesmo que os usuários não estejam diretamente envolvidos no processo.
“É importante ressaltar que a suspensão cautelar da operação da rede X no território brasileiro, bem como a imposição de multa para aqueles que tentarem burlar o bloqueio por meio de tecnologias alternativas, visa não obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de indivíduos que utilizam redes sociais, mas sim aplicar medidas processuais para assegurar o cumprimento das ordens judiciais e a conformidade com a legislação brasileira”, afirma um trecho da manifestação da AGU.
A AGU confirmou que a decisão de Moraes levou em conta o “risco de interferência nas eleições municipais deste ano no Brasil por meio de desinformação e mensagens ilícitas”.
“De fato, a medida cautelar de imposição de multa diária àqueles que tentarem burlar a decisão, utilizando mecanismos tecnológicos para continuar a comunicação pela rede X, tem como único objetivo tornar a suspensão da rede X efetiva e aplicável, uma vez que, como reiterado pelo relator da Pet nº 12.404, a empresa não cumpre as determinações judiciais e desrespeita as leis brasileiras”, conclui a AGU, na manifestação.
