A magistrada Andréa Calado, responsável pela ordem de prisão de Gusttavo Lima emitida na segunda-feira (23/9), já fundamentou uma decisão em uma frase frequentemente utilizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Calado fez referência a Moraes em abril, ao ordenar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, porém a ordem foi revogada em segunda instância.
“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, declarou a juíza ao ordenar a prisão do jornalista Ricardo Antunes, fazendo referência a um voto de Moraes no STF em 2022. Naquele momento, Moraes estava avaliando ordens de bloqueio de redes sociais contra o Partido da Causa Operária (PCO).
O profissional de jornalismo de Pernambuco estava sob investigação por injúria e difamação contra um promotor, em seguida à publicação de notícias acerca da aquisição de um terreno em Fernando de Noronha por um membro do Ministério Público.
O ministro recorreu mais uma vez ao fragmento de Moraes no mês ado, durante o julgamento de recursos propostos por plataformas digitais pela Primeira Turma do STF. Moraes afirmou em 30 de agosto, “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, pouco antes de ordenar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil.
No ano de 2020, o ministro já havia mencionado essa linha de pensamento no plenário do STF. Ele votou a favor da legalidade do inquérito das fake news, que posteriormente investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, disse Moraes naquele julgamento.
