A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu um imóvel localizado em uma área nobre de Brasília pelo valor de R$ 687,5 milhões, conforme documentos obtidos pelo site Metrópoles. O contrato foi assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da agência, Rafael Vitale, no fim de seu mandato. A operação foi realizada sem licitação.
Detalhes da Operação
O pagamento será parcelado em mensalidades de R$ 2,5 milhões ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia. Do valor total, R$ 1,7 milhão é destinado ao aluguel do imóvel, enquanto R$ 758,2 mil correspondem à compra do espaço.
O imóvel adquirido fica no Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), e pertence originalmente à J.N. Venâncio istração de Imóveis LTDA. Com uma área privativa de 24,4 mil metros quadrados, o custo médio é de R$ 28 mil por metro quadrado.
Em nota, a ANTT explicou que o contrato se trata de uma modalidade conhecida como Built to Suit, na qual o imóvel, após o pagamento das parcelas, se torna propriedade do locatário. A agência afirmou:
“Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel a a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade.”
Ausência de Licitação e Alterações no Contrato
A compra foi feita sem licitação ou chamamento público, contrariando a prática comum para aquisições de imóveis por órgãos públicos. De acordo com a Lei 14.133/2021, que rege licitações e contratos, é necessário demonstrar a necessidade do imóvel e comprovar que nenhuma outra opção na cidade atenderia às exigências.
A última renovação contratual, realizada em setembro de 2024, alterou as condições do acordo original, permitindo a reversão do imóvel de aluguel para compra. Essa mudança eliminou a exigência de apresentação de três laudos de avaliação, anteriormente obrigatórios para comprovar o valor do imóvel.
Trecho da renovação do contrato destaca que a ANTT só poderia desistir da compra se exercesse o direito de arrependimento.
Histórico de Aluguéis
A ANTT ocupa o imóvel em questão desde 2010, quando assinou o primeiro contrato de aluguel por R$ 87,7 milhões, equivalente a R$ 1,1 milhão por mês, com duração de 6 anos e 3 meses.
Principais alterações nos contratos ao longo dos anos:
- 2011: Termo aditivo quase dobrou o aluguel para R$ 2,1 milhões por mês, totalizando R$ 25,7 milhões anuais;
- 2013: Ajuste para R$ 2,2 milhões mensais até abril de 2016;
- 2015: Redução para R$ 2 milhões mensais, com um desconto de 8%;
- 2017: Aluguel caiu para R$ 1,9 milhão;
- 2018: Um apostilamento elevou o valor novamente para R$ 2 milhões mensais;
- 2020: Durante a pandemia, o aluguel foi reduzido para R$ 1,5 milhão, acompanhando a tendência do mercado imobiliário;
- 2023: Reajuste para R$ 1,6 milhão, seguido de um novo aumento para R$ 1,7 milhão, mantido até julho de 2024.
A última alteração no contrato introduziu a cláusula de reversão, permitindo a transição de aluguel para compra.
