O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, intensifica os esforços para regulamentar o mercado de vales-alimentação (VA) e vales-refeição (VR). A medida tem como objetivo diminuir os custos para os trabalhadores, ampliar a concorrência entre fornecedores e corrigir distorções no sistema, como as altas taxas cobradas em transações e a falta de portabilidade dos benefícios.
Portabilidade como Principal Foco
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a regulamentação da portabilidade dos vales, já prevista em lei, é uma das demandas prioritárias. A medida permitiria que trabalhadores trocassem livremente de fornecedores, eliminando a dependência de redes específicas de empresas conveniadas.
“O trabalhador recebe um recurso que deveria ser 100% investido em alimentação, mas muitas vezes perde parte desse crédito em taxas cobradas na intermediação. Regulando a portabilidade, podemos reduzir esses custos e, com isso, ajudar a baratear os preços dos alimentos”, afirmou Haddad.
Ime na Regulamentação
Embora as mudanças estejam previstas em leis já aprovadas, sua implementação enfrenta desafios devido à falta de regulamentação clara. Um dos principais entraves é a ausência de um consenso sobre qual órgão seria responsável pela supervisão do setor. O Banco Central (BC), que seria o candidato natural para regulamentar o tema, alega não ter competência para tratar de cartões de benefícios.
O ime se arrasta há mais de dois anos. Apesar de propostas formuladas pelo Ministério da Fazenda e discussões promovidas pela Secretaria de Reformas Econômicas, a dificuldade em alinhar interesses entre empresas do setor e órgãos do governo tem atrasado o avanço.
Além disso, o Ministério do Trabalho criou um grupo específico para estudar a regulamentação do VA e VR, mas até o momento não houve avanços significativos.
Benefícios Esperados com a Regulamentação
Especialistas afirmam que a regulamentação trará impactos positivos diretos para os trabalhadores, entre eles:
- Aumento do poder de compra, reduzindo perdas com taxas;
- Maior transparência no uso dos benefícios;
- Ampliação da concorrência entre fornecedores, o que pode refletir em preços mais íveis para alimentação.
O ministro Haddad também ressaltou que o objetivo é tornar o ambiente mais justo para os trabalhadores: “A alimentação fora de casa é tão importante quanto a do lar. Com a regulamentação, esperamos criar um ambiente mais justo para trabalhadores e reduzir custos no mercado alimentício.”
