Presidente da Câmara dos Deputados alega que o texto pode ser considerado inconstitucional pelo STF
Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados, informou aos membros da oposição que não dará e à recente proposta do PL para anistiar os participantes dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Motta considerou que o “Supremo Tribunal Federal (STF)” poderia considerar o texto como inconstitucional, o que impediria seu progresso.
O documento do PL, redigido com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente estabelecia anistia apenas para os envolvidos diretamente nos protestos daquele dia, excluindo financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente.}
Adicionalmente, os textos subsequentes estabeleciam que os infratores de bens públicos ainda seriam responsabilizados por suas ações ilícitas, desde que existissem evidências, tais como imagens ou gravações em vídeo.
Busca por consenso no PL da Anistia
O surgimento da alternativa ocorreu após Motta se recusar a agendar um pedido de urgência para processar um projeto mais abrangente, que tinha como objetivo absolver todos os envolvidos em atos e manobras desde outubro de 2022.
Após mais uma recusa, líderes centristas pediram à oposição que elaborasse um novo pré-relatório, visando alcançar um consenso nas futuras reuniões. Durante uma entrevista para o jornal O Globo, Doutor Luizinho (RJ), líder do PP, destacou a importância de debater um novo documento.
“Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou”, disse. “Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator.”
Até o início deste mês, indivíduos centristas estavam à espera de um projeto do Senado, coordenado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que supostamente proporia a diminuição de penas para pessoas investigadas ou condenadas. No entanto, a proposta não foi enviada. Isso intensificou a pressão sobre o grupo na Câmara, que procura respostas para sua base conservadora.
Apesar do entendimento de que a pauta precisa progredir, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que não pretende adequar o texto para agradar o Supremo: “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, disse ao O Globo.
Uma proposta no Senado, inspirada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sugere aplicar penas de dois a oito anos para aqueles que cometerem infrações sob efeito de multidão, sem envolvimento em planejamento ou financiamento.
O texto estabelece: “Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.”
As informações são da Revista Oeste
