Cinco meses após o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não devolveu o relógio de luxo da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005 durante seu primeiro mandato em uma visita oficial à França. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Decisão do TCU e Precedente Jurídico
Em agosto de 2024, o TCU decidiu que Lula não seria obrigado a devolver o presente, mas criou um precedente jurídico que beneficiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. A decisão do tribunal definiu que, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, qualquer ex-presidente pode permanecer com os presentes recebidos, independentemente de seu valor.
Essa nova interpretação desfez uma norma de 2016 utilizada pela Polícia Federal (PF) para justificar o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.
Após a decisão, Lula teria demonstrado insatisfação em conversas com aliados e sinalizado disposição para devolver o relógio.
Orientação da AGU e Ime
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que Lula aguarda, por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), o julgamento de um recurso relacionado ao caso para decidir sobre a devolução.
A AGU argumenta que o TCU deveria manter a regra de 2016, que preserva bens de alto valor como propriedade da União. Entretanto, a reversão da decisão no tribunal é considerada improvável, segundo ministros ouvidos pelo jornal.
Caso Lula opte por devolver o relógio, seria necessário formalizar uma doação à União, já que o TCU reconheceu a peça como propriedade dele.
Histórico do Relógio
O relógio, confeccionado em ouro branco e prata, foi entregue a Lula durante o evento Ano do Brasil na França, realizado em 2005, em Paris.
Ministros do TCU avaliam que o presidente demorou a tomar medidas e foi mal orientado em relação ao caso, o que contribuiu para o prolongamento do ime.
Recursos Contra a Decisão
Em setembro de 2024, a AGU recorreu da decisão do TCU, alegando que o novo entendimento contraria princípios da istração pública e o interesse em proteger bens da União.
O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, votou para que Lula mantivesse o relógio, argumentando que as normas de 2016 não poderiam ser aplicadas retroativamente. No entanto, Anastasia foi voto vencido.
A expectativa é de que o recurso seja analisado entre fevereiro e março de 2025, sem grandes chances de mudança no entendimento atual.
