O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de indulto natalino para o ex-deputado federal Daniel Silveira e autorizou seu retorno ao regime semiaberto. A decisão também rejeitou a solicitação da defesa de liberdade condicional, mantendo o ex-parlamentar em uma unidade prisional de Magé (RJ).
Na decisão, Moraes baseou-se no decreto presidencial nº 12.338/2024, que exclui da concessão de indulto natalino condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Indefiro o requerimento da aplicação do decreto […] pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, justificou o ministro.
Histórico de Condenação e Conflito com o STF
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivo a atos antidemocráticos e ataques a instituições e ministros do STF. O ex-deputado foi acusado de promover discursos que sugeriam, entre outras coisas, a reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do endurecimento do regime militar brasileiro.
Ao longo do processo, Silveira esteve envolvido em diversos embates com o STF, incluindo descumprimento de medidas judiciais como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Em mais de uma ocasião, suas ações resultaram na imposição de medidas restritivas adicionais e multas financeiras.
Regime Semiaberto e Monitoramento
A nova decisão determina que Silveira retorne à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro, onde ele já cumpriu pena anteriormente. O período em que esteve solto em dezembro de 2024 foi considerado como interrupção da pena, e Moraes ordenou o recálculo do tempo restante de detenção.
A autorização para migrar ao regime aberto foi revogada após o ex-deputado descumprir condições impostas pela Justiça, o que resultou em sua prisão apenas três dias depois da concessão do benefício.
Atuação do STF
A atuação do STF no caso de Daniel Silveira tem gerado intensos debates sobre a relação entre as decisões da Corte e a política nacional. Críticos da decisão apontam que a condução do processo reflete uma postura do tribunal que, em certas ocasiões, transita entre o papel técnico e uma atuação politicamente influenciada.
