O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta terça-feira (7) que as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, sobre o monitoramento de conteúdos nas plataformas da empresa, aumentam a urgência de se estabelecer um marco regulatório para as redes sociais no Brasil. A declaração foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Necessidade de Regulação
Messias ressaltou que o anúncio da Meta reforça a “necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil”. Segundo o AGU, as alterações podem agravar a “desordem informacional” em um ambiente digital já problemático devido à disseminação de fake news e discursos de ódio.
Ele também afirmou que a Meta vinha colaborando com as autoridades brasileiras até o momento do anúncio de Zuckerberg, mas alertou para o impacto das mudanças no ecossistema digital.
Retomada do STF Sobre Regulação das Redes
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar a votação sobre a regulação das redes sociais, um debate iniciado em 2024. O tribunal avalia duas ações principais:
- A responsabilidade civil das plataformas pelos conteúdos de terceiros.
- A possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio por meio de notificações extrajudiciais, sem necessidade de determinação judicial.
Em um dos casos em análise, a filial brasileira do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. questiona uma decisão da Justiça paulista que ordenou a exclusão de um perfil falso da rede social.
Zuckerberg e Liberdade de Expressão
Mark Zuckerberg defendeu as mudanças em um vídeo publicado nesta terça-feira. Segundo o CEO da Meta, as alterações buscam “proteger a liberdade de expressão no mundo”.
Ele expressou preocupação com tendências globais que, segundo ele, ameaçam a liberdade de expressão, e revelou sua intenção de trabalhar com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump:
“Vamos pressionar governos ao redor do mundo que estão perseguindo companhias americanas, obrigando-as a censurar mais.”
A decisão de Zuckerberg marca uma aparente mudança na postura da Meta, que historicamente esteve alinhada ao Partido Democrata. O CEO agora aproxima-se das ideias de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e do republicano Donald Trump, promovendo uma transformação significativa nas políticas internas da empresa.
