Uma recente legislação estadual em Santa Catarina proíbe que músicas e videoclipes que promovam o crime, o consumo de drogas ou apresentem conteúdos sexuais ou eróticos sejam reproduzidos nas instituições de ensino.
A proposta, apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PL), recebeu sanção do governador Jorginho Mello (PL) e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
As normas são aplicáveis a escolas públicas e privadas, com exceção das instituições de ensino superior. A responsabilidade de garantir a adesão a estas regras cabe aos diretores e gestores escolares.
No caso de não haver esses, qualquer indivíduo que presencie uma infração tem o direito de reportar às autoridades responsáveis, e a ocorrência deve ser cessada imediatamente.
Penalidades para o descumprimento da lei em Santa Catarina
Os funcionários responsáveis nas escolas públicas estarão sujeitos a processos istrativos, conforme as punições estabelecidas na legislação atual. Por outro lado, nas instituições de ensino privadas, as penalidades podem variar entre advertências verbais ou escritas, suspensão ou até demissão, dependendo da severidade da violação.
Escolas privadas que não cumprem a lei podem ser sujeitas a multas variando entre dois e dez salários mínimos. No caso de reincidentes, a penalidade será de dez salários mínimos, o que equivale a mais de R$ 18 mil.
O governador Jorginho Mello destacou nas redes sociais que “em Santa Catarina, não serão permitidas músicas com apologia de drogas, de crime e de sexo nas escolas”.
A promulgação da lei foi celebrada pelo deputado Jessé Lopes como “uma vitória para a família catarinense”. Ele enfatizou a importância de um ambiente escolar seguro e orientado para o aprendizado.
Leis semelhantes em outros Estados
Em Roraima e Espírito Santo, leis parecidas já foram implementadas. Tayla Peres, deputada do Republicanos em Roraima, sancionou uma lei que veta músicas que contêm palavras ofensivas ou que promovem atividades criminosas.
A legislação do Espírito Santo proíbe conteúdos pornográficos e linguagem obscena em instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio.
A vereadora Amanda Vettorazzo (União), da cidade de São Paulo, apresentou um projeto de lei que visa proibir a prefeitura de contratar artistas cujas músicas glorifiquem o crime organizado ou as drogas.
Após protocolar a lei, Amanda começou a receber ameaças de iradores do rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que é um dos líderes do Comando Vermelho.
As informações são da Revista Oeste
