O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, comentou de forma indireta a possibilidade de sanção ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.
Na quarta-feira (22), o secretário de Estado americano Marco Rubio afirmou que a Lei Magnitsky pode ser usada para sancionar Moraes, em resposta a questionamentos feitos no Congresso dos EUA sobre suposta censura e perseguição política no Brasil.
Sem citar o nome de Moraes ou dos Estados Unidos, Gilmar publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) uma mensagem enfatizando a autonomia nacional e a importância do combate aos discursos de ódio por meio de regulamentação local das plataformas digitais:
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.
A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.
Não se pode itir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”
A manifestação ocorre em meio à crescente pressão de congressistas republicanos dos EUA para que o ministro Moraes seja sancionado com base na Lei Magnitsky, sob alegações de restrições à liberdade de expressão.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama e tem apoio bipartidário. Inicialmente criada para punir autoridades russas pelo assassinato do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, a legislação foi expandida para permitir sanções contra qualquer indivíduo que viole direitos humanos ou participe de corrupção em qualquer lugar do mundo.
- Proibição de entrada nos EUA;
- Congelamento de ativos financeiros em instituições americanas;
- Proibição de transações com empresas e cidadãos norte-americanos.
Entre os alvos já sancionados com base na lei estão o ditador venezuelano Nicolás Maduro e Antal Rogán, chefe de gabinete do primeiro-ministro da Hungria.
