O senador Shane Jett, representante do estado de Oklahoma, nos Estados Unidos, enviou uma carta ao procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet Branco, pedindo esclarecimentos sobre notícias de possíveis violações de direitos fundamentais no país. A iniciativa vem em meio a relatos de censura e restrições à liberdade de imprensa e de expressão que geram preocupações internacionais.
Denúncias Contra Medidas de Membros do Judiciário
No documento, Jett manifestou preocupação com os relatos de advogados, jornalistas e cidadãos brasileiros sobre ações que, segundo ele, podem ferir “garantias previstas em tratados internacionais, na Constituição Federal e na legislação brasileira”. O senador mencionou que “membros da Suprema Corte brasileira teriam tomado medidas que afetam a liberdade de imprensa e a expressão de parlamentares eleitos democraticamente”. Ele destacou que tais ações são vistas como “uma ameaça direta à democracia e à independência dos Poderes”.
Missão Internacional Avalia Liberdade de Expressão no Brasil
A carta foi enviada durante a visita de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) ao Brasil, entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025. O objetivo da missão é avaliar a situação da liberdade de expressão no país, especialmente diante das crescentes denúncias de censura.
Shane Jett ressaltou que o “Ministério Público Federal (MPF) tem como missão constitucional defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis”. Ele mencionou ainda que a atuação do órgão deve seguir a Constituição e a Lei Complementar 75/93, que determinam sua responsabilidade em investigar e coibir abusos.
Consequências Internacionais e Alerta de Sanções
O senador norte-americano também chamou atenção para as possíveis repercussões internacionais das denúncias contra o Brasil. Ele citou o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, em tramitação no Congresso dos EUA, que prevê sanções a governos que promovam censura ou violem direitos humanos.
Enviei uma carta endereçada ao Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, Dr. Paulo Gonet Branco @MPF_PGR.
As notícias vindo Brasil são preocupantes, especialmente relatos de advogados e jornalistas sobre violações de direitos garantidos por tratados internacionais,… pic.twitter.com/6ZpXWUeYfD
— Senator Shane Jett 🇺🇸🇧🇷 (@SenadorJett) February 13, 2025
Na carta, Jett escreveu: “Solicitei esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional, diante da possibilidade de sanções norte-americanas com o projeto de lei ‘No Censors on our Shores Act’”.
Cobrança por Respostas e Providências
Diante do cenário, o parlamentar solicitou à PGR informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo adotadas para apurar as denúncias de censura e violações de direitos fundamentais. Para Jett, é essencial que o Brasil demonstre compromisso com os valores democráticos e a proteção dos direitos humanos, especialmente em um momento de crescente escrutínio internacional.
A carta reforça o impacto que essas denúncias podem ter na relação diplomática do Brasil com outros países, ao mesmo tempo que coloca pressão sobre as autoridades brasileiras para dar respostas concretas às alegações.
