O governo paranaense divulgou que solicitará a classificação dos protestantes que ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado (Alep) na semana ada, acusando-os de tentativa violenta de “abolição do Estado Democrático de Direito”. Conforme estabelecido no artigo 359-L do “Código Penal”, a punição varia de quatro a oito anos de encarceramento.
A solicitação para prevenir futuras invasões de prédios públicos foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no contexto da investigação policial contra os grevistas do APP Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná).
A interrupção das atividades de docentes e trabalhadores das instituições educacionais estaduais se prolongou por três dias, em oposição à proposta de lei do governo que estabeleceu o “Parceiro da Escola”. A iniciativa contempla a externalização da istração de 204 escolas públicas. De acordo com os participantes da greve, essa proposta resultaria em interferência na istração pedagógica das instituições.
Segundo a Polícia Civil do estado, os agentes do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) conseguiram ar as câmeras de segurança internas da Assembleia e estão investigando as responsabilidades individuais no evento organizado pelo APP Sindicato.
O estado afirma que um relatório da Polícia Militar sobre os acontecimentos do dia 3 de junho e as análises realizadas pelos peritos da Polícia Científica no local servirão como base para a investigação. Duas pessoas foram detidas em flagrante por danos ao patrimônio público. Além disso, a Assembleia Legislativa está avaliando os danos causados à estrutura física do prédio e planeja adotar outras medidas contra os manifestantes.
Simultaneamente, os advogados do Paraná já haviam iniciado uma ação no Tribunal de Justiça (TJ-PR) e obtiveram uma liminar que declarou a greve dos professores ilegal, com uma multa diária de 10.000 reais por descumprimento. Alguns dias depois, a PGE solicitou a prisão da líder do sindicato por não cumprir a decisão e pediu o aumento das multas a serem impostas ao sindicato. O processo continua em andamento na Justiça.
As informações são da Veja
