PGR Pede ao STF revogação de medidas cautelares e devolução de bens de ex-assessor de Bolsonaro
Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad seguem investigados, mas não foram denunciados pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, e ao advogado Amauri Feres Saad. Além disso, a PGR pediu a devolução dos bens apreendidos durante as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, conforme apontado no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) do 8 de Janeiro.
Os dois investigados apresentaram, em 20 de fevereiro de 2025, pedidos para que as medidas cautelares fossem encerradas. Entre as restrições impostas, estão:
- Proibição de contato com outros investigados
- Entrega dos aportes
- Proibição de viagens ao exterior
Segundo a PGR, a apreensão dos bens dos investigados pode ser considerada desnecessária, uma vez que os objetos já foram analisados pela Polícia Federal e não configuram produtos ou instrumentos do crime investigado.
Investigação e papel do STF
Embora Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad tenham sido indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outras 32 pessoas, eles não foram incluídos na denúncia formal da PGR sobre a suposta tentativa de golpe.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidir se acata ou não os pedidos da PGR e dos investigados.
A decisão pode representar um desdobramento importante no andamento das investigações, especialmente no que diz respeito à manutenção das acusações e à possível flexibilização das restrições contra aliados do ex-presidente Bolsonaro.
