A eventual alteração de posição do ministro Luiz Fux referente às sentenças dos implicados nos acontecimentos de 8 de janeiro provocou preocupação acerca dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cinco dos onze ministros do STF, entrevistados pelo jornal Folha de S. Paulo, expressaram oposição às penas máximas propostas por Alexandre de Moraes. Moraes é o relator de mais de 1,6 mil ações penais relacionadas aos ataques aos Três Poderes.
Caso Fux opte por reconsiderar sua postura e defender penalidades mais brandas, essa atitude poderia formar uma maioria propensa a sentenças intermediárias em futuros julgamentos. Fux, tradicionalmente, é percebido como integrante do segmento punitivista do Supremo.
Contudo, a vontade dele de reavaliar o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que teve participação nos ataques, indica uma possível mudança em sua postura usual. Durante os incidentes, a cabeleireira escreveu “perdeu, mané” em uma estátua.
O debate em torno do “princípio da consumação”, que proíbe a penalização por crimes secundários sem a realização do crime principal, está sujeito a uma potencial alteração no voto de Fux. Os defensores argumentam que não deveriam ser penalizados por tentar “abolir o Estado democrático de Direito”, pois o propósito final era um golpe de Estado.
Divergências entre os ministros do STF
Até março de 2025, foram proferidas 45 sentenças de 17 anos, guiadas pelas instruções de Alexandre de Moraes e com total apoio de ministros, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apesar de geralmente concordarem com Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin propõem penas intermediárias de 15 anos em determinados casos.
Barroso muitas vezes discorda em vários processos, sugerindo a remoção da sentença por tentar abolir o “Estado de Direito”, o que diminuiria as penalidades para 11 anos e seis meses.
André Mendonça propõe penas que variam entre sete e quatro anos, a depender das evidências apresentadas. Por outro lado, Kassio Nunes Marques descarta a concepção de crimes contra o Estado, sugerindo penas reduzidas para incitação ao crime ou prejuízos ao patrimônio público.
Das 45 sentenças de 17 anos, somente cinco foram determinadas pela Primeira Turma do STF, onde existe um acordo sobre a condenação por cinco delitos, com Cristiano Zanin sendo o único a propor penas um pouco mais baixas.
Ainda que a alteração de posição de Fux possa apresentar impacto na Primeira Turma, a dúvida no plenário persiste.
Transferência de processos e revisões de condenações
No mês de dezembro de 2023, o Supremo direcionou as ações penais para as Turmas, com o objetivo de prevenir que o volume de processos ligados ao dia 8 de janeiro sobrecarregasse o plenário.
As denúncias feitas antes desse período são avaliadas no plenário, enquanto as que chegam após essa data am pelo escrutínio da Primeira Turma. No entanto, as determinações das Turmas têm a possibilidade de serem apresentadas no plenário, com algumas defesas procurando revisões criminais dos vereditos finais.
Três indivíduos condenados a penas superiores a 14 anos recorreram ao Supremo buscando revisão das suas sentenças. O ministro Edson Fachin está encarregado de dois desses casos, e Flávio Dino foi designado como relator de um caso adicional.
Ao anunciar a revisão do caso de Débora dos Santos, Fux ressaltou a relevância da “humildade judicial”. Ele destacou a necessidade de ponderar sobre erros e acertos e itiu que “debaixo da toga bate o coração de um homem”.
As informações são da Revista Oeste
