A decisão sobre o novo limite de preços para medicamentos vendidos em farmácias e drogarias foi estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A partir desta segunda-feira, dia 31, o aumento máximo no preço será de 5,06%. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
A Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e permite a alteração anual dos preços dos produtos vendidos, serve de base para o reajuste. Com a nova resolução, desde que o limite seja respeitado, as empresas registradas que vendem medicamentos têm a opção de estabelecer um novo preço para cada produto.
Recomposição de preços não é imediata
A maioria dos medicamentos disponíveis no país, cujos preços estão sob regulamentação, sofrerá aumento. Contudo, a atualização de preços não acontece instantaneamente. O ajuste pode ser gradualmente implementado até março de 2026, período em que a CMED estabelecerá o próximo reajuste.
A decisão leva em conta a inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses. Em fevereiro, o IPCA atingiu 5,06% em um período de 12 meses. Além disso, são considerados também elementos como a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos que a inflação não abrange e competição no mercado.
No ano de 2024, o órgão definiu o limite de reajuste como 4,5%, sendo o mais baixo desde 2020. Segundo a “Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, a legislação estabelece um aumento anual do limite de preços. Dessa forma, o governo tem como objetivo proteger os consumidores de possíveis aumentos exorbitantes, assegurar o o aos medicamentos e manter o poder de compra da população.
Adicionalmente, a formulação legal visa equilibrar possíveis prejuízos do setor farmacêutico ocasionados pela inflação e pelos efeitos nos gastos de produção. Assim, a Anvisa acredita que as empresas garantem estabilidade econômica no abastecimento do mercado.
