A situação da presa Adalgiza Maria Dourado, detida por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, volta a gerar alerta internacional. A defesa da detenta anunciou nesta segunda-feira, 29, que encaminhará nova denúncia formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao governo do Distrito Federal, diante de supostas violações de direitos fundamentais dentro do Presídio Feminino do Distrito Federal, a chamada Colmeia.
Segundo os advogados, Adalgiza sofreu uma queda durante o feriado da Páscoa, que lhe causou dores intensas, mas não recebeu atendimento médico adequado nem medicação, apesar de reiterados pedidos.
“Laudo médico” apresenta nomes de profissionais ausentes, denuncia defesa
A defesa também aponta irregularidades graves na produção de um laudo pericial supostamente realizado por uma “Junta Médica”, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, no dia 16 de abril. O documento traz s de profissionais que, segundo Adalgiza, não participaram do exame. Entre eles, estariam a psicóloga Eliude e o enfermeiro Antonival, cuja presença foi negada pela própria detenta.
“Adalgiza relata nunca ter visto esse enfermeiro”, destacam os advogados. Segundo a versão da presa, apenas a dra. Rayssa teria comparecido à consulta. A inconsistência coloca sob suspeita a legalidade do documento, cuja autenticidade já havia sido questionada anteriormente.
Pressão psicológica e coação dentro da cela
Além da falta de assistência médica, um novo episódio de coação psicológica foi registrado no dia 23 de abril, quando a psicóloga Eliude teria abordado Adalgiza de forma agressiva, exigindo que assinasse um documento sob vigilância de uma policial penal não identificada. A defesa denuncia o uso de pressão e vigilância para obter o consentimento da presa, em um ambiente que já é considerado hostil.
O enfermeiro Antonival, cuja consta no relatório, novamente não apareceu, de acordo com o relato da detenta.
Cela superlotada com criminosas de alta periculosidade
A defesa também voltou a criticar as condições de encarceramento. Segundo os relatos, Adalgiza encontra-se em uma cela superlotada com outras 11 detentas, algumas acusadas de homicídio, latrocínio, tráfico de drogas e com transtornos mentais graves.
“Adalgiza encontra-se em uma cela superlotada, com outras 11 detentas, incluindo mulheres acusadas de homicídio, latrocínio, tráfico de drogas e, mais recentemente, usuárias com graves distúrbios psicológicos”, disse a defesa. A convivência forçada em tais condições representa risco iminente à sua integridade física e mental.”
O novo documento que será encaminhado à OEA questiona diretamente a omissão da istração penitenciária e a legalidade dos atos médicos supostamente realizados, apontando violação de direitos humanos e garantias legais básicas previstas na Constituição e em tratados internacionais.
