Justiça anula provas de propina e abre caminho para livrar Sérgio Cabral de mais uma

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, réu em diversas ações por corrupção, foi beneficiado por uma decisão judicial que considerou inválidas provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. A medida compromete parte da ação de improbidade que o acusa de fraudes em obras do Arco Metropolitano.

A sentença, da 11ª Vara Federal do Rio, acolheu os efeitos da Reclamação 43.007, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão com efeitos erga omnes, o ministro Dias Toffoli declarou imprestáveis todas as provas derivadas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo “setor de propinas” da Odebrecht.

Com base na chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, o juiz entendeu que o processo por improbidade contra Cabral e outros réus nasceu de colaborações premiadas contaminadas por provas ilícitas, tornando insustentável o andamento da ação. A Procuradoria alegava que parte das provas era independente.

O processo, movido pelo Ministério Público Federal e o Estado do Rio de Janeiro, pedia o ressarcimento de R$ 159 milhões por supostas fraudes licitatórias, além de multas e outras sanções. Segundo os autos, Cabral teria liderado esquema de cartel entre empreiteiras nas obras do Arco Metropolitano, entre 2007 e 2008.

A defesa de Cabral argumentou que os principais elementos do processo eram oriundos de delações e documentos entregues pela Odebrecht sem cadeia de custódia regular. O STF apontou que esses dados vieram de tratativas internacionais à margem da lei, sem a devida cooperação jurídica entre países.

Apesar de o Ministério Público ter defendido que havia outras fontes de prova legítimas, como colaborações da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez, o juiz considerou que a ação original estava firmada sobre material já declarado nulo pelo Supremo, comprometendo o caso como um todo.

Além de Sérgio Cabral, a decisão pode favorecer outros réus no mesmo processo, como representantes da Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Delta e outras empreiteiras. A anulação dessas provas também impacta a atuação do Ministério Público em ações conexas que envolvam os mesmos fatos.

O MPF ainda poderá recorrer da decisão, mas a tendência, após o entendimento firmado pelo STF, é de que outras ações baseadas no acordo de leniência da Odebrecht sigam o mesmo caminho. Para especialistas, isso abre precedente que pode esvaziar parte dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

A decisão marca mais um capítulo no desmonte do maior esquema de combate à corrupção da história recente do Brasil. Cabral, que já foi condenado a mais de 400 anos de prisão por outros processos, segue tentando reverter suas condenações, enquanto diversas ações contra ele perdem força nos tribunais.