A nomeação do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) para o ministério deixado por Juscelino Filho, que renunciou após ser denunciado por corrupção, ocorre sob o peso de um novo escândalo envolvendo a destinação de cerca de R$ 30 milhões em recursos públicos para a Prefeitura de Arame (MA) — comandada atualmente pelo pai do parlamentar.
A indicação de Pedro Lucas ao governo Lula tem apoio do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ser articulada pelo ministro do STF Flávio Dino, que tem longa relação política com o deputado no Maranhão.
R$ 30 milhões em emendas direcionadas ao município do pai
De acordo com os registros orçamentários, Pedro Lucas utilizou diversos tipos de emendas parlamentares para beneficiar Arame, onde seu pai exerce o cargo de prefeito:
- R$ 5,7 milhões em emendas de relator (do chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022);
- R$ 20 milhões em emendas de comissão entre 2023 e 2024;
- R$ 4,5 milhões em emendas individuais impositivas.
No total, R$ 30,2 milhões foram destinados ao município maranhense, sem qualquer tipo de impedimento legal, mas com fortes indícios de conflito de interesses e questionamentos sobre a moralidade na condução de recursos públicos.
Defesa e justificativas do deputado
Pedro Lucas alegou que todos os recursos foram alocados de forma legal e transparente, utilizando instrumentos previstos no ordenamento orçamentário brasileiro.
“Todos os recursos mencionados foram destinados por meio de instrumentos legais previstos no ordenamento orçamentário brasileiro, como emendas individuais impositivas e de comissão, com total transparência e publicidade, conforme estabelece a legislação vigente”, declarou o parlamentar.
Apesar da legalidade, as emendas de comissão, segundo decisões do Supremo Tribunal Federal, atuam de forma semelhante ao orçamento secreto, pela dificuldade de rastreabilidade e a ausência de critérios claros de distribuição. A prática tem sido criticada por especialistas em contas públicas e amplamente questionada por setores da oposição.
Histórico político e ascensão com apoio de Dino
Antes de sua atuação em Brasília, Pedro Lucas foi vereador de São Luís e presidiu a Agência Executiva Metropolitana, cargo que ocupou por nomeação direta do então governador Flávio Dino (PSB), hoje ministro do STF. Ele foi reeleito deputado federal em 2022 com mais de 159 mil votos, sendo o segundo mais votado do Maranhão.
Com a queda de Juscelino Filho, acusado de usar emendas para beneficiar fazendas da própria família, Pedro Lucas foi o nome de consenso entre o Planalto e o União Brasil. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a posse deve ocorrer após a Páscoa.
Ministério sob novo foco
Embora a indicação seja justificada como parte de um rearranjo político, a proximidade entre o novo ministro e o uso de emendas para favorecer diretamente a gestão de um familiar gera tensão no ambiente político e institucional, especialmente diante da promessa de “governança técnica” anunciada pelo governo.
Pedro Lucas, no entanto, reiterou que todas as indicações seguem critérios “técnicos” e baseados nas demandas da população maranhense. Afirmou ainda que os recursos são fiscalizados pelos órgãos competentes e que a responsabilidade final pela execução recai sobre os entes municipais.
