O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A decisão foi tomada após Moraes considerar que o segundo recurso apresentado pela defesa era “meramente protelatório”.
Início imediato da pena e sessão de referendo
Moraes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar a decisão, sem que isso impeça o cumprimento imediato da pena. A sessão foi marcada para esta sexta-feira, mas a ordem de prisão já pode ser executada independentemente do referendo posterior.
Esquema de corrupção envolveu R$ 20 milhões
De acordo com a decisão do ministro, ficou comprovado que Fernando Collor recebeu R$ 20 milhões para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, visando à construção de bases de distribuição de combustíveis. O esquema foi articulado com o auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A propina teria sido paga em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores na estatal, o que configurou, segundo o STF, a prática de crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro.
Histórico da condenação
Fernando Collor, que ocupou a Presidência da República entre 1990 e 1992 e foi senador por Alagoas até 2023, foi condenado pelo STF em maio de 2023, no âmbito da Operação Lava Jato. A pena total foi fixada em 8 anos e 10 meses, com previsão de regime inicial fechado. A defesa vinha tentando protelar o cumprimento da decisão com a apresentação de embargos, mas ambos foram rejeitados por unanimidade.
Com a nova ordem de Moraes, a Polícia Federal deve cumprir o mandado de prisão nas próximas horas, e Collor poderá ser conduzido a um presídio federal ou unidade prisional compatível com sua condição de ex-chefe de Estado.
