O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) a intimação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL) para que, em 48 horas, preste esclarecimentos sobre declarações envolvendo a utilização de emendas parlamentares como instrumento de pressão política para pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A medida foi tomada após entrevista do parlamentar ao jornal O Globo, na qual afirmou que o PL poderia romper o acordo de repartição de emendas de comissão caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocasse o tema em votação.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e ar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou Sóstenes.
STF vê possível irregularidade no uso de emendas
No despacho, Dino afirmou que, se confirmadas, as declarações podem revelar “emendas de comissão novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, que regula a transparência e o controle de recursos destinados via emendas parlamentares.
O ministro destacou que a apuração é necessária para garantir o “fiel cumprimento da Constituição, da nova legislação complementar e das decisões já tomadas pelo STF, além do Plano de Trabalho pactuado entre os Poderes Legislativo e Executivo”.
Pressão crescente sobre o uso das emendas parlamentares
Desde a sexta-feira (25), Flávio Dino tem pressionado as Mesas da Câmara e do Senado a esclarecerem como será feita a rastreabilidade das emendas de comissão. Ele estabeleceu prazo de dez dias para que ambos os Poderes expliquem como será garantida a identificação dos autores e a transparência na execução dessas despesas públicas.
Esse movimento visa combater práticas que possam ser interpretadas como troca de favores políticos e garantir maior controle sobre o Orçamento, especialmente em tempos de polarização e tentativas de articulações políticas mais agressivas.
O futuro das investigações
Após o recebimento das explicações de Sóstenes Cavalcante, Dino afirmou que poderá adotar novas medidas para assegurar o respeito à legislação e aos princípios constitucionais.
A iniciativa de Dino ocorre em um momento de intensa pressão no Congresso em torno do projeto de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro — episódio que segue gerando fortes embates políticos e jurídicos.
