Nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente Jair Bolsonaro resgatou, em uma postagem na rede social X, antigas afirmações do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que criticavam a segurança das urnas eletrônicas. Dino tem feito tais declarações desde 2009.
Em uma das mensagens, de novembro de 2013, Dino afirma que viu, em Recife, “a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.
No ado, o atual ministro do STF ocupava o cargo de deputado federal. Ele foi o relator da minirreforma eleitoral em 2009, que foi aprovada pelo Congresso. Essa medida incluía, entre outras coisas, a implementação do “voto impresso” como um método de auditoria.
Conforme estipulado na Lei 12.034/2009, a partir do processo eleitoral de 2014, as urnas eletrônicas deveriam apresentar uma confirmação visual do voto. Posteriormente à confirmação do eleitor, um número identificador do voto deveria ser impresso.
No entanto, a regra foi suspensa em 2011 e mais tarde, em 2013, revogada pelo STF, com a alegação de que poderia violar o “sigilo do voto”. Naquela época, Dino criticou a interpretação do tribunal.
Questionamento de Bolsonaro
Na sua postagem desta quarta-feira, Bolsonaro expressou críticas ao que ele denominou como “dois pesos e duas medidas” em relação às investigações que o implicam em ataques ao sistema eleitoral. Ele fez uma comparação entre suas próprias declarações públicas e propostas legislativas em favor do voto impresso e os protestos anteriores de Dino, insinuando que ambos deveriam receber o mesmo tratamento jurídico rigoroso.
“Seguindo a lógica da PF, PGR e juízes auxiliares, que se manifestam fora dos autos, as declarações pretéritas de Flávio Dino, não podem só agora ser criminosas para condenar Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro, desde 2012, com projetos na Câmara, defende o voto impresso. Um de seus mentores, além de Brizola, Carlos Lupi (quem diria, foi o responsável à uma das inelegibilidade Bolsonaro no TSE por ter criticado as urnas naquela reunião com embaixadores), foi também favorável ao “papelzinho” o nosso Flávio Dino em 2010 (vídeo).
Agora, segundo ainda a PF, PGR e Min Relator, o golpe do Bolsonaro se iniciou numa live feita no dia 29 de julho de 2021 (confesso que achava que golpes eram conspirações, só reveladas no dia “D”, não publicadas 1,5 ano antes, via live).
Seguindo essa lógica, golpistas são todos os mais de 350 deputados (aí incluídos petistas) que derrubaram o veto ao Projeto de Lei ao voto no “papel” ao lado do voto impresso, deveriam responder por atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe e crime continuado na tese do golpe de Estado.”
– Seguindo a lógica da PF, PGR e juízes auxiliares, que se manifestam fora dos autos, as declarações pretéritas de Flávio Dino, não podem só agora ser criminosas para condenar Jair Bolsonaro.
– Jair Bolsonaro, desde 2012, com projetos na Câmara, defende o voto impresso. Um de… pic.twitter.com/kBINmRgvZ0
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 30, 2025
A referência a Bolsonaro acontece durante investigações da Polícia Federal e processos no Supremo Tribunal Federal. Essas ações indicam que o “liberal” possa ser o responsável por uma alegada tentativa de descredibilizar o processo eleitoral brasileiro.
