Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes surge como o principal protagonista da transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em um órgão associado a interesses políticos.
O jurista Sidney Stahl, que tem ponderado sobre as transformações no perfil do tribunal, acredita que, durante as décadas de 1970, 1980 e 1990, o tribunal era menos presente na mídia e operava com maior discrição.
A tendência foi confirmada no presente cenário onde os participantes dos eventos de 8 de janeiro estão enfrentando punições que são consideradas excessivamente rigorosas. O jurista afirmou para Revista Oeste que as ações de Moraes não são aleatórias.
“Moraes extrapolou de propósito o limite de poder, e os seus pares demoraram a entender que a defesa das instituições democráticas não a por censura ou perseguição.”
Para o advogado, a tática de Moraes é “manter as pessoas com medo do STF”. Stahl é pós-graduado em Direito Constitucional e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Está prestes a lançar o livro Supremo em Transformação: do Recato Institucional ao Protagonismo Político (1980-Presente).
“Essa é uma maneira de conseguir controlar o ambiente político, é mais fácil mostrar a mão pesada contra a ‘moça do batom’ e deixar o Congresso tranquilo do que agir diretamente contra o Congresso.”
Até o momento, o STF estabeleceu quase 900 decisões relacionadas ao dia 8 de janeiro, com penas variando de três a 17 anos de prisão. Stahl, que já atuou como professor-assistente de Direito Constitucional para o ex-presidente Michel Temer na PUC-SP, fundamenta-se no argumento de que os ministros do STF afirmaram na sexta-feira 2, que é responsabilidade do Congresso suavizar as penas dos condenados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), debateu a revisão da dosimetria das sentenças no Código Penal com, no mínimo, três ministros. De acordo com fontes, Moraes seria contrário a uma diminuição significativa das penalidades, optando por ajustes mais leves.
Este procedimento transformou o Poder Legislativo, apesar de possuir a prerrogativa de modificar o “Código Penal”, em uma espécie de intermediário, porém com a anuência do STF. Essa peculiaridade ilustra o nível de distorção na presente divisão dos Poderes no Brasil.
Stahl afirma que o novo contexto foi impulsionado em 2005 pela exposição televisiva dos julgamentos do “Mensalão”.
“A exposição do caso, cuja repercussão política era evidente, trouxe um novo papel para o STF, papel que nunca havia experimentado, julgar casos com repercussão político-social.”
Essa atitude já estava alinhada com o desejo de ver as decisões judiciais tomadas mais rapidamente. Stahl explica que a autoridade do Supremo já havia se expandido em prol de uma maior padronização das decisões judiciais e agilidade da Justiça com a introdução da “súmula vinculante” e da “repercussão gera”.
A “súmula vinculante” é uma interpretação estabelecida pelo STF que todos os ramos do Judiciário e da istração Pública são obrigados a seguir. A “repercussão geral” age como um filtro que habilita o STF a avaliar somente os recursos extraordinários que possuem importância em nível nacional.
“Ambas permitiam ao STF escolher casos de maior impacto, somado ao poder, que sempre existiu, mas nunca fora usado, o poder de vigiar a política. O STF ou a ser visto como instrumento institucional político, e não somente jurídico.”
Moraes no novo contexto
Desde 2014, com o desenrolar da Operação Lava Jato, o STF alcançou o pico de seu protagonismo. O tribunal começou a resolver casos que estavam diretamente relacionados ao núcleo do poder político e econômico nacional.
“Os partidos, governo e oposição aram a utilizar o STF para tentar direcionar políticas públicas através de proposituras de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.”
Stahl afirmou que as escolhas para ministros realizadas desde o primeiro mandato de Lula foram baseadas em critérios que consideravam a orientação política do indicado. Neste contexto, Moraes também foi incluído.
Stahl acredita que a atual situação no STF é resultado da atuação conjunta dos três fatores que, segundo ele, fizeram a Corte mudar sua postura.
“A maior exposição dos ministros, a linha ideológica de cada um e o impulso dado pelos partidos por utilizar o STF como meio de realizar seus interesses políticos formam esta trinca”, destaca o advogado. “Isto implicou também no interesse do próprios ministros de realizar as suas próprias políticas.”
As informações são da Revista Oeste
