O juiz Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a anulação da detenção preventiva de Mustafa Göktepe, 47 anos. Após a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado ordenou o imediato envio do mandado de soltura para Göktepe, sem impedir a continuação do processo até a avaliação do órgão coletivo responsável.
O empresário de nacionalidade turca naturalizado brasileiro foi preso em abril, sob o consentimento do ministro Flávio Dino, em um contexto relacionado à um processo de extradição. Este veredito veio a partir de uma solicitação do governo turco, sob a liderança de Recep Tayyip Erdogan. Acusações de terrorismo foram levantadas contra o empresário.
A defesa de Göktepe argumentou que a prisão foi motivada por razões ideológicas. “Apresentamos os esclarecimentos sobre as omissões e distorções do pedido de extradição. Temos confiança no julgamento do Supremo Tribunal Federal e aguardaremos a análise e a decisão sobre o pedido de revogação da prisão”, alegou o advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça.
No relatório, a PGR destacou que os crimes atribuídos ao réu teriam ocorrido em 10 de abril de 2017. Isso impossibilitaria a deportação, uma vez que a data é posterior à naturalização de Goktepe, que aconteceu em 2012.
“Deve-se reconhecer que o extraditado reside no país há mais de 20 anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público”, apontou Artur de Brito Gueiros Souza, subprocurador-geral da República.
Prisão de Mustafa Goktepe
- Mustafa Goktepe foi preso pela Polícia Federal (PF) em dia 30 de abril.
- O turco-brasileiro faz parte do movimento armado Hizmet, fundado por Muhammed Fethullah Gülen.
- O governo Erdogan alega que a organização teria sido responsável por uma tentativa de golpe de Estado, em 2016.
- O grupo, no entanto, nega e diz que as atividades são de cunho religioso.
Göktepe, que é casado com uma brasileira e pai de duas filhas nascidas no Brasil, se naturalizou brasileiro em 2012. Além de ser proprietário de uma rede de restaurantes, ele também coordena duas escolas em São Paulo. Göktepe trabalha como tradutor de turco e já atuou como professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).
Dino ressaltou que, com a nova informação do Ministério da Justiça de ser o extraditando brasileiro naturalizado desde 2012, “deve ser observado o artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal, com a previsão de que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
