Moraes reconhece que Daniel Silveira não violou tornozeleira, mas ex-deputado continua sem liberdade

Mesmo com o arquivamento do inquérito que apurava o uso indevido de tornozeleira eletrônica, o ex-deputado federal Daniel Silveira permanece sem liberdade. A decisão foi assinada na segunda-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito, aberto em 2021, sustentava que Silveira havia cometido mais de 30 violações ao monitoramento eletrônico. Esse processo serviu de base para a revogação de sua prisão domiciliar em 2022, quando voltou ao regime fechado por ordem de Moraes.

Três anos depois, o próprio ministro acolheu o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu provas para sustentar as acusações. “Não cabe ação privada subsidiária… salvo no surgimento de novas provas”, justificou Moraes nos autos.

Apesar da reviravolta no caso, Silveira segue preso, sem o a trabalho ou estudo externo. Atualmente, ele cumpre pena em regime fechado e exerce atividades rurais internas em uma colônia agrícola no município de Magé, no estado do Rio de Janeiro.