Decisão atende a ação popular que questiona uso de aviões da FAB e verbas públicas para deslocamentos da primeira-dama
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, apresentem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às suas viagens internacionais.
A decisão foi assinada neste domingo (18) pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Ação questiona uso de recursos públicos
Kilter e Chiquini acionaram a Justiça para tentar impedir o uso de dinheiro público e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para compromissos internacionais da primeira-dama, que, segundo eles, “não possui vínculo com o serviço público”.
“Afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência istrativa”, argumentam os autores da ação.
Apesar de acatar a necessidade de apuração, o juiz negou o pedido de liminar que buscava suspender imediatamente os custeios de viagens.
Necessidade de ouvir o contraditório
Na avaliação do juiz Saraiva, não há, até o momento, provas concretas de ilegalidade nos atos istrativos mencionados:
“As decisões istrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente”, pontuou o magistrado.
Ele reforçou a importância do contraditório e da ampla defesa, antes de qualquer julgamento definitivo.
Viagens internacionais geram críticas
Nos últimos meses, viagens de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia se tornaram alvos de críticas da oposição no Congresso. A mais recente delas foi para Moscou, onde desembarcou cinco dias antes da chegada de Lula e visitou o Kremlin.
