Nesta quinta-feira, 22, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. O pedido apresentado pela defesa da petista foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. Além disso, foi concedida uma indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil, o máximo legal estabelecido pelas novas regras de 2023.
Em 1970, aos 22 anos, Dilma foi detida por participar de grupos de resistência armada durante a ditadura militar. Ela sustenta que foi submetida a sessões de tortura enquanto estava presa. A defesa também argumenta que ela foi proibida de continuar seus estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e obrigada a renunciar a uma posição no serviço público por ordem do Serviço Nacional de Informações.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados”, afirmou o relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz. “Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. (…) Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista.”
Pedido de Dilma tramitava desde 2002
Em 2002, Dilma apresentou o pedido de anistia, porém, enquanto estava em posições de liderança no governo federal, a solicitação foi pausada. Após o “impeachment” em 2016, ela pediu que o processo fosse retomado. Durante a istração de Jair Bolsonaro, em 2022, a comissão recusou o pedido. A defesa apelou e o caso foi reinserido na agenda este ano.
No voto, Lentz leu trechos do depoimento da ex-presidente sobre a alegada tortura. Disse que ela sofreu perseguição. “Já no trabalho, era perseguida pelo ado de prisão e posição política.”
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira”, diz a declaração oficial de anistia lida pela presidente da Comissão, conselheira Ana Maria Lima de Oliveira. “E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial.” Ao final, os conselheiros aplaudiram e houve gritos de “Dilma, presente”.
A antiga presidente, que agora reside na China e lidera o Novo Banco de Desenvolvimento, assistiu à sessão de maneira virtual. De acordo com o seu advogado, Danilo Fernandes Machado, ela foi impedida de comparecer por causa de obrigações internacionais.
Comissão de Anistia
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) acompanharam a votação.
De acordo com a coordenação da Comissão, já haviam sido concedidos R$ 72 mil em indenizações por anistia a Dilma nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Esses valores foram doados por ela a instituições sociais.
O órgão responsável por avaliar solicitações de reparação de vítimas políticas durante o regime militar (1964-1985) é a Comissão de Anistia. Este grupo faz parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesta quinta-feira, foram analisados 96 requerimentos durante a sessão. O segundo item da pauta foi o caso de Dilma. O procedimento permite que o requerente ou seu representante fale por até dez minutos, seguido pela votação dos 21 conselheiros.
A Justiça Federal reconheceu Dilma como “anistiada política” em fevereiro de 2023 e determinou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais. No entanto, a Comissão de Anistia é o órgão oficial encarregado de estabelecer a política pública de reparação.
As informações são da Revista Oeste
