O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a dois, manter preso o ex-deputado Daniel Silveira, negando seu pedido para sair da unidade prisional com o objetivo de trabalhar ou estudar. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte e confirma a determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes, que veta qualquer atividade externa ao ex-parlamentar.
A defesa de Silveira argumentava que a restrição imposta por Moraes o mantinha, na prática, em regime fechado, mesmo estando em regime semiaberto. No entanto, Moraes sustentou que o detento já participa de atividades laborativas e educacionais dentro da colônia agrícola em que está preso, localizada em Magé (RJ).
A maioria dos ministros do STF concordou com Moraes e considerou que Silveira não demonstrou bom comportamento durante o cumprimento da pena. O histórico recente do ex-deputado inclui o descumprimento de regras da liberdade condicional, como:
- Permanecer mais de uma hora em um shopping center;
- Não respeitar horários de recolhimento domiciliar aos fins de semana;
- Manter uma arma registrada em casa.
Essas violações levaram ao retorno à prisão em 2024, segundo registros da decisão judicial. Somente os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — votaram a favor do pedido de Silveira.
Crimes contra o Estado Democrático
Daniel Silveira está preso desde 2022, quando foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo incitação a atos antidemocráticos e ameaças a ministros do STF.
“A decisão é pessoal e vingativa”, afirmou a defesa do ex-deputado após o resultado. Os advogados alegam que Silveira teve a condicional concedida no final de 2024, e que as saídas contestadas seriam para participar de missas e visitar familiares.
Ainda segundo a defesa, o ex-parlamentar não recebeu instruções claras quanto aos horários de recolhimento aos fins de semana, o que teria contribuído para o descumprimento das normas.
