Decisão cita abuso de poder econômico em ato às vésperas das eleições de 2020; envolvidos recorrerão
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou a inelegibilidade até 2028 do empresário Luciano Hang, do prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e do ex-prefeito Alcides Vicini (PP). A decisão, datada de 28 de abril, foi confirmada pela RBS TV nesta segunda-feira (2).
A medida é fruto de uma ação apresentada após as eleições municipais de 2020 pela Coligação União do Povo por Santa Rosa, que apontou abuso de poder econômico em ato realizado quatro dias antes do pleito.
Embora a decisão torne os três inelegíveis, Mantei segue no cargo, pois a sentença não interfere no atual mandato. A inelegibilidade conta a partir de 2020, o que impede os envolvidos de concorrer por oito anos.
Entenda o caso
A ação relata que Luciano Hang esteve em Santa Rosa quatro dias antes da eleição municipal de 2020, onde anunciou a instalação de uma unidade da Havan, sua rede de lojas. O ato, segundo a acusação, configurou abuso de poder econômico por ter potencial de influenciar o resultado eleitoral.
O evento foi realizado a convite do então prefeito Alcides Vicini e contou com a presença do então candidato Anderson Mantei.
O que dizem os envolvidos
- A defesa de Anderson Mantei, representada pelo advogado Guilherme Barcelos, afirma que não houve irregularidade e que recorrerá da decisão.
- O advogado César Augusto Schmitt Sousa, que representa Alcides Vicini, afirmou que recebeu a decisão com “total surpresa” e que apresentará recurso.
- A defesa de Luciano Hang argumenta que “não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem opiniões políticas”. O empresário estuda medidas legais para tentar reverter a inelegibilidade.
