O juiz Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todas as ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo, devido à falta de justa causa, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ele esteve à frente do ministério de “Planejamento, Orçamento e Gestão” durante o governo de Lula, de 2005 a 2011, e também liderou o ministério das Comunicações sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, de 2011 a 2015.
Toffoli ampliou os efeitos de uma outra declaração de nulidade da operação contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves na decisão. Gonçalves, que foi alvo de duas ações da Polícia Federal (PF), também é réu da Lava Jato em ações penais.
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’ – decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”, decidiu o ministro.
No pedido, a defesa de Paulo Bernardo alegava ter havido “anomalia institucional, em que o Ministério Público e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos”.
No ano ado, Toffoli já havia anulado as provas contra Paulo Bernardo relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht.
O ministro, por sua própria iniciativa, cancelou a prisão preventiva do ex-marido de Gleisi Hoffman em junho de 2016. Isso aconteceu no contexto da Operação Custo Brasil, que estava investigando fraudes em contratos de crédito consignado para funcionários públicos.
Toffoli considerou que a prisão preventiva era um “flagrante constrangimento ilegal”.
Lava Jato
Na Operação “Lava Jato”, Paulo Bernardo foi objeto de investigação por suposta participação em um esquema de suborno associado à Petrobras.
Na ocasião, a alegada ação criminosa teria beneficiado a campanha de sua ex-esposa, Gleisi Hoffman, ao Senado Federal.
Alberto Youssef, o doleiro, e Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da estatal, afirmaram em suas delações que um valor de R$ 1 milhão – supostamente recebido como propina – teria sido encaminhado através de intermediários para a campanha de Gleisi.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, absolveu Bernardo e Gleisi em 2018.
Anos antes, em 2016, Paulo Bernardo foi preso preventivamente na Operação Custo Brasil.
Investigações estavam sendo realizadas pelas autoridades sobre um esquema de fraude no Ministério do Planejamento, onde Bernardo havia servido como ministro, com foco na contratação da empresa Consist Software.
De acordo com as investigações, o ex-ministro é acusado de desviar aproximadamente R$ 100 milhões por meio de contratos de crédito consignado destinados a servidores públicos.
