O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil adote medidas para impedir a criação de escolas cívico-militares no país. A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A recomendação faz parte da Revisão Periódica Universal, um processo de avaliação periódica sobre a situação dos direitos humanos nos países membros da ONU, realizado a cada quatro anos e meio.
Denúncia partiu de deputados do Psol de São Paulo
A manifestação da ONU foi motivada por uma denúncia encaminhada à organização internacional pelos deputados Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de São Paulo. O grupo apresentou críticas contundentes à implantação das escolas cívico-militares no estado, projeto estabelecido por meio de uma lei complementar durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas.
Em abril, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) anunciou que cem escolas arão a adotar o modelo cívico-militar a partir de agosto deste ano.
A mudança beneficiará cerca de 50 mil alunos e foi antecipada após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a criação dessas escolas. Inicialmente, o plano era implementar o projeto apenas em 2026.
Participação popular garantiu legitimidade ao processo
Para garantir a transparência da implantação do modelo cívico-militar, foram realizadas consultas públicas. Participaram mães, pais ou responsáveis por estudantes menores de 16 anos, alunos com 16 anos ou mais e profissionais da educação.
A aprovação do modelo exigia um quórum mínimo de 50% mais um dos votos válidos, sendo que cada pessoa podia votar apenas uma vez. Ao todo, foram registrados mais de 106 mil votos, com impressionantes 87% de aprovação ao novo modelo. Três escolas atingiram 100% de aprovação.
