Os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão acompanhando as atividades dos deputados federais em relação ao denominado pacote anti-STF, que consiste em propostas destinadas a fazer com que a Corte se submeta à Constituição Federal.
O jornal O Globo informou que o foco do monitoramento, que não possui previsão legal e está completamente além das responsabilidades institucionais do Judiciário, são parlamentares que estão enfrentando processos judiciais no STF.
Segundo o periódico, os juízes rotularam como “amalucados” os legisladores que tentam limitar os poderes do Supremo, mesmo sendo investigados por este tribunal. Foi-lhes indicado que apenas a proposta que restringe decisões individuais, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ) nesta semana, deve progredir na Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição que possibilita ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal também recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No entanto, ministros declararam que essa proposta provavelmente não avançará. Adicionalmente, acreditam que a decisão sobre a constitucionalidade das propostas é de responsabilidade do Supremo, já que a corte será a encarregada dessa avaliação.
O que é o pacote ‘anti-STF’ que os deputados devem votar
Na semana ada, o pacote de propostas visando conter as ações politizadas no Supremo Tribunal Federal foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao longo de uma sessão que durou quase dez horas, os parlamentares debateram e votaram em quatro propostas relacionadas à atuação do STF.
A líder da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), esclareceu que os quatro projetos têm o objetivo de “reequilibrar os Três Poderes”, definindo suas competências no âmbito do Estado Democrático de Direito.
“São projetos que trazem mais segurança para a nossa democracia”, afirmou. “Isso é necessário, porque o próprio colegiado da comissão, o povo brasileiro, está todo mundo vendo inquéritos sendo abertos, em uma perseguição não cabe ao Judiciário.”
A chefe da CCJ caracterizou como uma “resposta clara” da grande maioria do comitê à aprovação do conjunto de medidas destinadas a controlar a Suprema Corte.
As informações são da Revista Oeste
